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Por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, foi homologado o Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo, celebrado nos termos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, decorrente do procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, referente ao ano escolar 2013/2014, do docente a seguir indicado.
(ver documento original)
23 de outubro de 2014. - A Diretora, Maria Helena da Conceição Robalo Ribeiro Pinto.
208185467
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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