Abertura de Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de Assistente Operacional a tempo Indeterminado
Para efeitos do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por meu despacho de 17/10/2014, e na sequência da proposta do órgão executivo de 05/09/2014, aprovada por deliberação da Assembleia de Freguesia em 29/09/2014, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional para o exercício de funções cantoneiro de limpeza, constante do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Gaeiras.
1 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: 1 posto de trabalho na categoria e carreira de Assistente Operacional para constituição de relação jurídica de emprego público a tempo indeterminado, para o exercício de funções de limpeza, manutenção e pulveriza, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nomeadamente: efetuar a limpeza, manutenção e pulveriza de ruas, bermas, parques e jardim, WC públicos, cemitério, mercado, Jardim de Infância e Escolas da Freguesia. Zelar pelos equipamentos sob a sua guarda, nomeadamente viaturas.
2 - Local de trabalho: Junta de Freguesia de Gaeiras e área da freguesia.
3 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1 de acordo com a Tabela Remuneratória Única (505,00(euro), de acordo com o disposto no artigo 42.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
4 - Reservas de recrutamento: Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, declara-se não estarem constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo para os postos de trabalho a ocupar. Foi consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), de acordo com a atribuição que é conferida ao INA, tendo sido rececionada a 22/09/2014, a declaração de inexistência de candidatos com os perfis adequados, dado não ter ainda decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamentos. Foi também consultado o INA, em cumprimento do disposto na Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, que nos informou, através de e-mail, datado de 19/09/2014, "que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido".
5 - Âmbito de recrutamento: Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência, designadamente, celeridade, economia processual, aproveitamento dos atos e, bem assim, numa lógica de contenção de custos, na impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho objeto do presente procedimento, por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de mobilidade especial, o recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, ao abrigo da deliberação favorável da Assembleia de Freguesia, de 29/09/2014.
6 - Requisitos de admissão: Só podem ser admitidos a concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
6.1 - Gerais: Os previstos no artigo 17.º da LTFP.
6.2 - Específicos e obrigatórios: Possuir Carta de Condução da categoria B e Curso de aplicador de produtos fitofarmacêuticos.
6.3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7 - Prazo, forma, local e endereço para apresentação das candidaturas:
7.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7.2 - Forma, local e endereço: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo obrigatório (disponível em www.jf-gaeiras.pt), em suporte de papel, entregue pessoalmente na sede da Junta de Freguesia de Gaeiras (dias úteis entre as 8h00 e as 17h00) ou remetido por correio registado com aviso de receção, para Junta de Freguesia de Gaeiras, Rua Principal, n.º 75-77, R/c Esq., 2510-729 Gaeiras, devendo no mesmo constar os elementos previstos no artigo 27.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
7.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
7.4 - Com os requerimentos da candidatura deverão ser apresentados os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Fotocópias do bilhete de identidade ou cartão de cidadão e do cartão com o número fiscal de contribuinte;
c) Fotocópia legível do documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Fotocópia legível do documento comprovativo do curso de aplicador de produtos fitofarmacêuticos;
e) Declaração comprovativa de experiência profissional, relevante para a função em causa;
f) Fotocópia legível da carta de condução, categoria B;
7.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
7.6 - Assiste ao júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8 - Métodos de seleção: Nos termos conjugados do artigo 6.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e do artigo 36.º da LTFP, os métodos de seleção a utilizar são: Prova de conhecimentos e Avaliação psicológica.
8.1 - Prova de conhecimentos (PC): Visa avaliar, através de uma simulação prática, os conhecimentos profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função, sendo de realização individual. A avaliação final deste método de seleção é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com a classificação até às centésimas, e resulta da média aritmética ponderada dos seguintes fatores: perceção e compreensão da tarefa, qualidade de realização, celeridade na execução e grau de conhecimentos técnicos demonstrados. A ponderação para a valoração final será de 70 %.
8.2 - Avaliação psicológica (AP): Visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.
8.3 - Sistema de valoração final: A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos dois métodos de seleção, que será expressa na escala classificativa de 0 (zero) a 20 (vinte) valores e efetuada através da seguinte fórmula:
CFC = 70 % PC + 30 % AP
Em que:
CFC = Classificação Final do Candidato
PC = Prova de Conhecimentos
AP = Avaliação Psicológica
São excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte.
9 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente: Nuno José Ribeiro Rocha, Presidente da Assembleia de Freguesia;
Vogais efetivos: Patrícia Ribeiro Roque, técnica superior na Associação de Freguesias do Concelho de Óbidos e Eduardo João do Rosário da Silva, reformado.
Vogais suplentes: Nidia Rute Santos Mimoso Susano, assistente técnica na Junta de Freguesia e Silvana Cristina Jerónimo Santo António, assistente operacional na Junta de Freguesia.
10 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Exclusão e notificação dos candidatos: Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do artigo 30.º da Portaria da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. A publicação dos resultados obtidos no método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da Junta de Gaeiras e disponibilizada na sua página da Internet.
12 - Lista unitária de ordenação final: Após homologação, a lista será afixada em local visível e público da Junta de Freguesia de Gaeiras e disponibilizada na sua página da Internet, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicação.
13 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 53.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma politica de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com a nova redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, por extrato e a partir da data da publicação no Diário da República na página eletrónica da Junta de Freguesia e no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
20 de outubro de 2014. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís José do Coito Ribeiro.
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