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1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a adjunta do meu gabinete licenciada Paula Cristina Carvalho Gaspar Simões Raposo, para substituir a chefe do gabinete, licenciada Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira, nas suas faltas e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2014.
21 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.
208183628
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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