Deliberação (extrato) n.º 1989/2014
Por deliberação de 29 de maio de 2014 do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.:
Rodrigo Manuel Louro Ramalho Gusmão, Assistente Graduado Sénior de Patologia Clínica do mapa de pessoal deste Hospital, foi autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas semanais), ao abrigo do n.º 15 do Artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90 de 06 de março, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 44/2007 de 23 de fevereiro, aplicável nos termos da alínea c) do n.º 3 do Artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009 de 04 de agosto, em vigor pela alínea c) do n.º 2 do Artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 29 de maio de 2014. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
21 de outubro de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Rodrigues dos Santos Correia Fernandes.
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