MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Hospital da Horta, E. P. E. R.
NIPC: 512103070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Gestão de Materiais - Aprovisionamento
Endereço: Estrada Príncipe Alberto do Mónaco
Código postal: 9900 038
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
Telefone: 292201027
Endereço Eletrónico: Ana.MT.Lima@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza e Recolha de Resíduos Hospitalares dos Grupos I e II ao Hospital da Horta, E.P.E.R.
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. O presente concurso tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza e Recolha de Resíduos Hospitalares dos Grupos I e II ao Hospital da Horta, E.P.E.R., sendo adotado o procedimento por Concurso Público nº. 00000104/2019, nos termos da alínea a) disposto no nº. 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro, republicado no Decreto-Lei nº. 111-B/2017, de 31 de Agosto.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 92400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Artº. 9º. Documentos de Habilitação
Descrição:
1. No prazo de 5 (cinco) dias após a notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, sem prejuízo de outros que se entenderem por convenientes:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do nº. 1 do artigo 55.º do CCP.
2. Os documentos referidos devem ser apresentados em língua portuguesa e pode dar origem a caducidade da adjudicação no caso de não serem atempadamente apresentados.
3. Caso se verifique um facto que determine a caducidade da adjudicação nos termos do artigo 86.º do CCP, o adjudicatário deverá pronunciar-se sobre as irregularidades detetadas, prazo de 3 (três) dias, após a notificação.
4. Nos termos do nº. 1 do artigo 85.º do CCP, o órgão competente para a decisão de contratar notifica em simultâneo, todos os concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário, indicando o dia em que ocorreu essa apresentação.
5. Em cumprimento do nº. 2 do artigo 85.º do CCP, os documentos referidos no número um, são disponibilizados para consulta de todos os concorrentes
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma de Contratação Pública - Saphety Gov
Endereço desse serviço: Rua Viriato, 13 - 3.º Piso
Código postal: 1050 233
Localidade: Lisboa
Telefone: 210114640
Endereço Eletrónico: info@saphety.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Hospital da Horta, E.P.E.R.
Endereço: Estrada Príncipe Alberto do Mónaco
Código postal: 9900 038
Localidade: Horta
Telefone: 292201027
Endereço Eletrónico: Ana.MT.Lima@azores.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Dutra de Medeiros Rafael
Cargo: Administrador Hospitalar
412404212