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Aviso (extrato) 10752/2019, de 28 de Junho

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Sumário

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - na carreira/categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10752/2019

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do artigo 33.º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º, n.º 1, da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho, datado de 2019-05-28, no uso da competência conferida pelo artigo 35.º, n.º 2, alínea a) do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na reunião ordinária realizada a 22 de abril de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (m/f), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos no mapa de Pessoal do Município de Macedo de Cavaleiros e não ocupados, em concreto, para a Divisão de Ambiente e Gestão Territorial (dois postos de trabalho) e para a Unidade de Finanças (um posto de trabalho).Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da portaria, o aviso integral será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, e na página eletrónica, em www.cm-macedodecavaleiros.pt.

31 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.

312360521

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3758875.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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