Deliberação (extrato) n.º 749/2019

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de junho de 2019, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça:

Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Dr. Fernando Jorge Dias, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais;

Exmo. Senhor Professor Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

19 de junho de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

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