Aviso (extrato) n.º 10719/2019
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e por meu despacho de 3 de junho de 2019, faz-se público que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional: Licenciatura, preferencialmente em Engenharia do Ambiente, Química ou equiparada, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho na Divisão de Gestão do Ar e Ruído do Departamento de Gestão Ambiental: Desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão, na área de prevenção e controlo da poluição atmosférica, designadamente as atividades de Análise do Autocontrolo de emissões de poluentes para o ar, avaliação da componente ar nos processos de Licenciamento Único Ambiental e de Avaliação de Impacte Ambiental. O posto de trabalho define-se pela capacidade técnica de participação nos processos associados à emissão de Título de Emissões para o Ar (TEAR) integrados no Título Único Ambiental (TUA), avaliação de processos industriais, especialmente no que se refere a emissões de poluentes para o ar e sua dispersão na atmosfera, no âmbito do licenciamento ambiental e da avaliação de impacte ambiental, participação em reuniões técnicas e grupos de trabalhos ao nível nacional e comunitário relacionados com os temas avaliação e acompanhamento da gestão e redução da poluição do ar e acompanhamento das matérias relacionadas com as emissões de poluentes para o ar participando na elaboração de legislação nacional e de pareceres e respostas a solicitações de organismos públicos, privados e cidadãos.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
17 de junho de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
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