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Aviso 11941/2014, de 24 de Outubro

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Sumário

Conclusão de período experimental

Texto do documento

Aviso 11941/2014

Conclusão de Período Experimental

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que nos termos do n.º 6 do mesmo artigo, foi determinada, por despachos do Sr. Presidente datados de 02 e 09 de outubro de 2014, a conclusão com sucesso do período experimental dos trabalhadores abaixo mencionados, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Helena Isabel Horta Ribeiro, para a carreira/categoria de Assistente Técnico (área de cultura);

Samuel Alexandre Pacheco Mariano, Carina Isabel Lima da Costa, Alberto Jorge da Luz Encarnação, Nelson Manuel de Sousa Barata e Saúl Leal Cardoso Maurício, para a carreira/categoria de Assistente Técnico (área administrativa).

10 de outubro de 2014. - A Vereadora do Pelouro (por delegação de competências de 1 de novembro de 2013, nos termos do estabelecido no n.º 4 do artigo 58.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei 67/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei Orgânica 1/2011, de 30 de novembro, conjugado com o disposto no artigo 36.º do RJAL), Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.

308168668

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3758151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Lei 67/2007 - Assembleia da República

    Aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e altera (sexta alteração) o Estatuto do Ministério Público.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-11-30 - Lei Orgânica 1/2011 - Assembleia da República

    Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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