Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi deliberado a 20 de fevereiro de 2014, pelo Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, para a direção do Centro de Educação e Desenvolvimento (CED) de Santa Catarina. O referido procedimento concursal foi divulgado pelo Aviso 4959/2014, da 2.ª série do Diário da República, n.º 71, de 10 de abril de 2014, e pela oferta pública n.º OE201404/0250, na Bolsa de Emprego Público.
Concluído o procedimento concursal, e na sequência da aplicação dos métodos de seleção, o júri elaborou a proposta de nomeação, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da mencionada Lei 2/2004, tendo proposto a nomeação da Licenciada Maria Leonor Gonçalves Fechas, por possuir o perfil e experiência profissional adequados ao desempenho do cargo a prover, tendo demonstrado que reúne as condições técnicas para o cargo de direção supra referido.
Nestes termos, atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e por deliberação de 10 de julho de 2014, do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, foi nomeado a Licenciada Maria Leonor Gonçalves Fechas, para o cargo de Diretora Executiva do CED de Santa Catarina, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Síntese Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria Leonor Gonçalves Fechas
Naturalidade - Rio Douro, Cabeceiras de Basto
Data de nascimento - 30.01.1960
2 - Habilitações académicas:
Licenciada em Política Social, Especialização em "Proteção e Segurança Social", pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, em 1989.
3 - Atividade profissional:
Diretora Executiva do CED de Santa Catarina, desde 01-04-2014, em regime de substituição, até ao presente.
Técnica superior de reinserção social principal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1990, ultimamente afeta à Direção de Serviços de Justiça Juvenil.
Entre 1999 e 2002 exerceu funções de Coordenadora do Núcleo de Medidas e Políticas de Infância e Juventude no Instituto para o Desenvolvimento Social.
Entre 2004 e 2010 exerceu funções de Coordenadora de Equipas de Reinserção Social, de competência específica, primeiro em família e menores e posteriormente na área tutelar educativa.
Desde 1998 até à atualidade desenvolveu atividade como Formadora, nos Serviços de Reinserção Social, nos Serviços da Segurança Social, nomeadamente sobre o Sistema de Acolhimento de Crianças e Jovens em Risco, do Curso de Pós Graduação em Proteção de Menores, na Madeira e nos Açores - Centro de Estudos da Família, Faculdade de Direito de Coimbra, no Centro de Estudos Judiciários (formação de Auditores e formação contínua dos Magistrados) na área das crianças e jovens em perigo/Lei de Proteção - temas de direito da família e das crianças e técnicas de negociação em direito da família e na área da delinquência juvenil/Lei Tutelar Educativa.
4 - Nomeações e representações:
Entre janeiro de 2008 e a presente data representou o Ministério da Justiça na Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens.
Coordenadora do Grupo de Trabalho que teve por objetivo "Reformular o Manual de Assessoria Pré-Sentencia e elaborar o novo modelo de Relatório Social (RS)" despacho de 07-03-2012.
Coordenadora da Equipa de implementação do Projeto de "Prevenção da violência em espaço escolar", despacho de 12-04-2011.
Elemento do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de "Avaliação do percurso dos educandos após a cessação da medida tutelar de internamento", despacho de março de 2003.
Elemento do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de apresentar o novo regime jurídico do acolhimento familiar, das amas e das ajudantes familiares, por despacho dos Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
Oradora em diversos seminários nacionais e internacionais.
5 - Formação profissional:
Curso de Introdução à Intervenção Sistémica, pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, em 1995.
Frequência, no ano letivo de 2014/15, do Curso de Formação em Intervenção Sistémica e Familiar, pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar.
Formação Pedagógica Inicial de Formadores, pelo CIDEC (Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos).
Formação profissional e complementar em: Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças; Crianças de Rua; Áreas Operativas dos Serviços de Reinserção Social; Justiça de Menores - Lei Tutelar Educativa; SIADAP; Técnicas de Gestão do Tempo e do Trabalho; Liderança e Gestão de Equipas; Sistema de Solidariedade e Segurança Social.
17 de outubro de 2014. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Eduardo Alberto Macedo Vilaça.
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