1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada em Direito Maria Isabel Domingos de Matos Preto, técnica superior do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., com efeitos a partir de 2 de outubro de 2014.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de outubro de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
DADOS BIOGRÁFICOS:
Maria Isabel Domingos de Matos Preto, nascida em Lisboa, em 1962.
HABILITAÇÕES ACADÉMICAS:
Licenciada em direito, na área de Ciências Político-Económicas e Relações Internacionais, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa (1985);
Frequência da parte escolar de Mestrado em direito, na área Civilísticas, pela faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa (1985-1986);
Pós-graduação em «Contencioso Administrativo e Fiscal», pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa (1998);
ATIVIDADE E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAIS RELEVANTE:
2013-2014 (até 5 de outubro de 2014) adjunta do gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Professor Doutor Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva, no Ministério da Agricultura, do Mar;
2012-2013 técnico superior, jurista, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P;
2008-2012 técnico superior, jurista, na Autoridade Florestal Nacional;
2006-2008 apoio jurídico aos júris de concursos públicos para atribuição de capacidade de injeção de potência na rede do sistema elétrico de serviço público e ponto de receção associado para energia elétrica produzida em centrais termoelétricas a biomassa florestal;
2005-2006 membro do grupo de trabalho no âmbito da DGRF, IGP e IFADAP/INGA, com a missão de apresentar proposta e recomendações em matéria de cadastro, parcelário e informação geográfica;
2004-2008 técnico superior, jurista, na Direção-Geral dos Recursos Florestais;
2004-2005 membro do grupo de trabalho interministerial para a criação de sistema simplificado de informação cadastral da propriedade rústica de carácter multifuncional;
2003 apoio jurídico ao Conselho Consultivo Florestal (CCF);
2000 participante na 60.ª Reunião do Comité Permanente Florestal, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia;
1999-2000 perito no "Grupo Ad Hoc de Florestas", para a coordenação da posição comum da União Europeia e membro da delegação Portuguesa às 3.ª e 4.ª Sessões do Fórum Intergovernamental das Florestas (FIF), realizadas sob a égide da ONU;
1999 delegada na Delegação Portuguesa no Encontro Europeu da Iniciativa Costa Rica - Canada de suporte à Categoria III do Programa do Fórum Intergovernamental das Florestas (FIF), Madrid;
1998-1999 cocoordenadora do «Grupo de Trabalho para o Estudo da Situação dos Moto-Serristas» (GTESM), por nomeação dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Rural, e da Segurança Social e das Relações Laborais;
1996-2004 técnico superior, jurista, na Direção-Geral das Florestas;
1995 formadora na ação de formação Instrução de Processos Disciplinares e Afins, Instituto Florestal, C.O.T.F., Lousã;
1993-1996 técnico superior, jurista, no Instituto Florestal;
1990 delegada ao III Congresso dos Advogados Portugueses;
1987-2012 exercício da advocacia, com incidência no contencioso geral, construção e empreitadas;
1992 Formadora no módulo Prática Processual Penal, dos cursos de estágio de 1991/92, do Centro Distrital de Estágio de Lisboa da Ordem dos Advogados;
1987-1993 técnico superior, jurista, na Direção-Geral das Florestas;
1985-1987 estágio de advocacia.
208167914
