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Despacho 12974/2014, de 24 de Outubro

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Sumário

Ingresso nas especialidades OPRDET e MARME de vários militares

Texto do documento

Despacho 12974/2014

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, ingressem nas especialidades abaixo indicadas, da categoria de praças do regime de contrato, no posto de x, de acordo com o estabelecido na alínea c) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 296.º conjugado com a alínea c) do artigo 304.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por terem concluído com aproveitamento, em 26 de setembro de 2014, a respetiva Instrução Complementar.

OPRDET:

SOLG OPRDET, 138729 E, Fabio Miguel Fernandes Oliveira - CA

SOLG OPRDET, 138728 G, Paulo Filipe dos Santos Diniz - CA

SOLG OPRDET, 138731 G, Abel Ramos de Sousa - CA

SOLG OPRDET, 138732 E, Ricardo da Encarnação Santos - CA

SOLG OPRDET, 138730 J, Alfredo Franca Barrisco - CA

MARME:

SOLG MARME, 138629 J, Denis Petrici - CA

SOLG MARME, 138634 E, Mihail Bouros - UAL

SOLG MARME, 138630 B, Duarte Jorge Coelho Alves - BA11

SOLG MARME, 138635 C, Daniel Alexandre de Ponte Gallardo - BA6

SOLG MARME, 138631 L, João Carlos da Silva Cruz - CFMTFA

SOLG MARME, 138628 L, Ricardo Jorge Lopes Duarte - BA4

SOLG MARME, 138952 B, Diogo Miguel Costa Lobo Torres - BA6

SOLG MARME, 138632 J, Luís André Saraiva Santos - CTSFA

SOLG MARME, 138637 K, Miguel Filipe de Oliveira SantoS - BA4

SOLG MARME, 138633 G, Miguel Silva de Araujo Ribeiro - BA5

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 27 de setembro de 2014.

3 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do respetivo posto, de acordo com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/09, de 14 de outubro.

16 de outubro de 2014. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

208171964

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3758037.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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