MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição, instalação, manutenção e monitorização de equipamentos para iluminação pública com tecnologia LED
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, instalação, manutenção e monitorização de equipamentos para iluminação pública com tecnologia LED, a instalar no âmbito do projeto "ILUPub - Melhoria da Eficiência Energética da Iluminação Pública"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 359914.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 31000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 75 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Cooperação Institucional-Central de Compras
Endereço desse serviço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) Preço total dos serviços, fornecimentos, manutenção e monitorização (expresso em euros) - 60%
B) Valor da média ponderada da eficácia luminosa das luminárias LED (expresso em lm/W) - 15%;
C) Valor da redução dos consumos globais de energia (expresso em %) - 15%;
D) Prazo de garantia e manutenção (expresso em anos) - 10%.
3.A proposta economicamente mais vantajosa será aquela que obtiver melhor classificação resultante da soma das classificações de todos os fatores.
4.Para o fator A) é atribuído uma pontuação de acordo com a seguinte fórmula:
PP = 100-[(PConcorrente-PBase)x100]
-PP - Pontuação do fator Preço;
-PConcorrente - Preço de Proposta do Concorrente;
-PBase - Preço Base do Procedimento.
A pontuação do fator A) é afetada pela respetiva ponderação, 60%.
5.Para o fator B) é atribuído um valor entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos, com a seguinte valorização:
-Às propostas que apresentem eficácia luminosa das luminárias LED de 70 lm/W (setenta lúmens por Watt), inclusive ou inferior, serão atribuídos 0 (zero) pontos;
-Esta pontuação aumenta em 2 (dois) pontos por cada 1 lm/W (um lúmen por Watt) acima dos 70 lm/W (setenta lúmens por Watt) de eficácia luminosa das luminárias LED;
-A todas as propostas que garantam uma eficácia luminosa das luminárias LED superior a 120 lm/W (cento e vinte lúmens por Watt), inclusive, são atribuídos 100 (cem) pontos.
A pontuação do fator B) é afetada pela respetiva ponderação, 15%.
6.Para o fator C) é atribuído um valor entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos, com a seguinte valorização:
-Às propostas que garantam uma redução global dos consumos energéticos em 40% (quarenta por cento), inclusive ou inferior, serão atribuídos 0 (zero) pontos;
-Esta pontuação aumenta em 2,5 (dois ponto cinco) pontos por cada 1% (um por cento) acima dos 40% (quarenta por cento) de redução global dos consumos energéticos;
-A todas as propostas que garantam uma redução global dos consumos energéticos superior a 80% (oitenta por cento), inclusive, são atribuídos 100 (cem) pontos.
A pontuação do fator C) é afetada pela respetiva ponderação, 15%.
Para a determinação do fator de redução global dos consumos anuais (i.e. percentagem obtida pelo somatório das reduções anuais de cada instalação sobre o valor total de consumo anual destas) devem ser tidos em conta como base inicial os consumos anuais indicados no Anexo I.
6. Para o fator D) é atribuído um valor entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos, com a seguinte valorização:
-Às propostas com um prazo até 5 (cinco) anos inclusive, são atribuídos 0 (zero) pontos;
-Esta pontuação aumenta 20 (vinte) pontos por cada ano adicionado;
-A todas as propostas com um prazo de garantia superior a 10 (dez) anos, inclusive, serão atribuídos 100 (cem) pontos.
A pontuação do fator D) é afetada pela respetiva ponderação, 10%.
7.A pontuação global da proposta é calculada pela seguinte fórmula:
PG = A x 0,60 + B x 0,15 + C x 0,15 + D x 0,10
Em que:
-PG é a pontuação global do concorrente;
-A é a pontuação do fator preço;
-B é a pontuação do fator eficácia luminosa das luminárias LED
-C é a pontuação do fator de redução dos consumos;
-D é a pontuação do fator prazo de garantia e manutenção.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Jorge Mendonça Varela
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
408183928