Declaração de Retificação 1087/2014, de 23 de Outubro
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Vila Real de Santo António
Declaração de retificação n.º 1087/2014
Por ter saído com inexatidão o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Vila Real de Santo António, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2014, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
Deverão suprimir-se os pontos 1.28, 1.28.1 e 1.28.2 do anexo II.
16 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
208168505
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3757970.dre.pdf .
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