Aviso 11887/2014, de 23 de Outubro
Exoneração de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal
Aviso 11887/2014
Exoneração de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal
Valdemar Gomes Fernandes Alves, Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna público que por seu despacho datado de 29 de setembro de 2014, foi exonerada a seu pedido a licenciada Carmo Sofia Serra Henriques do cargo de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara Municipal, sendo que o referido ato administrativo produzirá efeitos no dia 01 de outubro de 2014 (inclusive, independentemente da sua publicação no Diário da República).
1 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Gomes Fernandes Alves.
308142333
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3757964.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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