Édito n.º 479/2014
Processo EPU n.º 4072
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e Tavira e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP DISTRIBUIÇÃO ENERGIA, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-62-7-7-2-4-2-1 Moita Redonda 2 (novo P4A), com 18.22 metros, a partir do apoio n.º 4 da própria LAMT; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-26-12-3-2-1 Poço das Figueiras (Repos.do P19), com 51.16 metros, a partir do apoio n.º 18 da própria LAMT; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-62-7-7-2-4-2-1-1 Moita Redonda - Poço das Figueiras, com 868.57 metros, a partir do apoio n.º 4A da linha aérea FR 15-62-7-7-2-4-2-1 Moita Redonda; a estabelecer em Moita Redonda, freguesia de União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Luz de Tavira e Sto. Estevão, concelho de Olhão e Tavira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
10 de outubro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
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