MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818837 - Município de Silves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira -Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8300 117
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440550
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição do Direito de Exploração do Quiosque sito na Av. Marginal de Armação de Pera
Outro: Atribuição do Direito de exploração
Valor do preço base do procedimento 150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70130000
Valor: 150.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Silves
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O concorrente selecionado deve entregar no prazo de 5 dias úteis após a respetiva notificação, os documentos de habilitação exigidos nos termos previstos no n.º 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 8300 117
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440851
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-silves.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: É adjudicada a proposta de valor de compensação financeira mensal mais elevada.
3 - Caso ainda persista a igualdade após a aplicação do critério de desempate referido no número anterior, será dada preferência à proposta que tenha sido submetida/apresentada mais cedo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8300 117
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440850
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes interessados em submeter propostas na plataforma www.acingov.pt, referentes ao presente procedimento, não necessitam de adquirir os selos temporais, uma vez que os mesmos já se encontram contratados pela entidade adjudicante.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma
Cargo: Presidente
408175244