MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511236417 - Município de Ribeira Brava
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Isabel da Silva Andrade freitas
Endereço: Rua do Visconde n.º56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Eletrónico: isabelfreitas@cm-ribeirabrava.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de dois espaços vagos no Mercado Municipal de Ribeira Brava
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de dois espaços que se encontram vagos no Mercado Municipal de Ribeira Brava
Outro: concessão de espaços
Valor do preço base do procedimento 400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Loja D
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com área de 17 m2
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
Lote n.º 2
Designação do lote: Loja E
Descrição sucinta do objeto do lote: Espaço com área de 17 m2
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70220000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado Municipal de Ribeira Brava
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos art.º 16 do programa de procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Balcão de atendimento - Secretaria e no site da Câmara, www.cm-ribeirabrava.pt
Endereço desse serviço: Rua do Visconde n.º56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Eletrónico: isabelfreitas@cm-ribeirabrava.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas serão entregues exclusivamente em suporte de papel nos termos e com os fundamentos no despacho n.º114/2014 emitido pelo Presidente do Municipio
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Zero
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério do valor monetário, em euros, mais elevado proposto para o local. Em caso de igualdade do valor mensal proposto será adjudicado a proposta que tiver sido apresentada mais cedo
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de ribeira Brava
Endereço: Rua do Visconde n.º56
Código postal: 9350 213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 00351 291952548
Fax: 00351 291952182
Endereço Eletrónico: isabelfreitas@cm-ribeirabrava.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Silva Andrade Freitas
Cargo: Técnico Superior
408175625