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Despacho (extrato) 12617/2014, de 15 de Outubro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores por motivo de aposentação

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12617/2014

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 251.º e do artigo 254.º do anexo I à Lei 59/2008, de 11 de setembro, e em cumprimento disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que os trabalhadores abaixo indicados, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessaram funções, por motivo de aposentação.

Com efeitos a 2014-05-01:

Manuel dos Santos Luís Fernandes, assistente técnico;

Com efeitos a 2014-06-01:

Maria do Carmo Esteves, assistente técnica;

Teresa de Jesus Antunes Santos Borralho, coordenadora técnica;

António dos Santos Monteiro, assistente técnico;

José Pedro Escariga Figueiredo, técnico superior.

22 de julho de 2014. - O Diretor Regional, Gilberto Viegas.

208148888

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/375775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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