Em cumprimento do art.º 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram deferidos os seguintes pedidos:
Prorrogação de licenças sem remuneração:
José Joaquim Justo Rosado, carreira/categoria de Assistente Operacional, pelo período de 12 meses, com início em 19/08/2014, por despacho proferido em 08/07/2014.
Andreia Sofia de Oliveira Neves, carreira/categoria de Assistente Técnica, pelo período de 12 meses, com início em 01/09/2014, por despacho proferido em 24/07/2014.
Tânia Alexandra Anica Fernandes, carreira/categoria de Técnica Superior, pelo período de 12 meses, com início em 01/09/2014, por despacho proferido em 27/06/2014.
Regresso da situação de licença sem remuneração:
Maria Leonor Justo Viegas, carreira/categoria de Assistente Técnica, que se encontrava na situação de licença sem remuneração desde 01/01/2013, retomou as suas funções no Município de Lagos a partir de 01/08/2014, auferindo pela posição remuneratória 3 nível 8, nível 8-5.
Simão Pedro Rodrigues Vilas Boas, carreira/categoria de Técnico Superior, que se encontrava na situação de licença sem remuneração desde 15/10/2013, retomou as suas funções no Município de Lagos a partir de 15/07/2014, auferindo pela posição remuneratória 3 nível 19, nível 22-2.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Filomeno Cristino dos Santos, carreira/categoria de Assistente Operacional, auferindo pela posição remuneratória 1 nível 1, nível 1-6, a partir de 18/08/2014, por despacho proferido em 20/06/2014.
Prorrogação de mobilidade interna:
Cecília Costa da Rocha Silva, carreira/categoria de Assistente Técnica, na situação de mobilidade interna no Município de Viana do Castelo, com efeitos a partir de 28/06/2014 e até 31/12/2014, por despacho proferido em 26/06/2014.
17 de setembro de 2014. - A Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
308100472
