Despacho (extrato) n.º 12867/2014
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 10 de outubro de 2014, ao abrigo do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2010, de 26 de agosto, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de Presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e de Presidente da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas, o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António José Marques Sabido Costa.
2 - Nos termos do estabelecido nos n.os 1 e 2 da citada Resolução do Conselho de Ministros, as funções de Presidente das duas Autoridades Nacionais referidas no número anterior são exercidas em acumulação, não conferindo o direito à acumulação de remunerações.
16 de outubro de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208171672