MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506963837 - Município da Sertã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - CAIXILHARIAS E SERRALHARIAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação das janalas existentes, com a substituição de todos os vidros, e pintura destas, mantendo o aspeto visual do edifício. No interior serão fixadas novas janelas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45421132
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edificio Paços do Concelho - Sertã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Sertã
Código NUTS: PT166
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 45 %;
b) Coeficiente Térmico - 30 %;
c) Estanquidade à Água - 10 %;
d) Acústica - 5 %
e) Perfil - 5%;
f) Permeabilidade ao Ar - 2.5 %;
g) Resistência ao Vento - 2.5 %.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Sertã
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6100 738
Localidade: Sertã
Telefone: 00351 274600300
Fax: 00351 274600301
Endereço Eletrónico: cmsgeral@cm-serta.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Habilitação exigida: Titulares de alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes habilitações:
- Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, na classe correspondente ao valor total da sua proposta;
- 5ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 7ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Farinha Nunes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408169729