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Edital 943/2014, de 17 de Outubro

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Sumário

Aprovação do regulamento municipal de instalação e funcionamento de recintos de espetáculos e divertimentos públicos, de recintos itinerantes e de recintos improvisados

Texto do documento

Edital 943/2014

Fernanda Maria Pereira Asseiceira, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena:

Torna público que a Assembleia Municipal de Alcanena, na sua sessão ordinária de 26 de setembro de 2014, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 07 de julho de 2014, e após a realização do respetivo inquérito público, aprovar o Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos, de Recintos Itinerantes e de Recintos Improvisados.

Mais faz saber que o mesmo pode ser consultado em www.cm-alcanena.pt.

Para constar e produzir efeitos legais se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

1 de outubro de 2014. - A Presidente da Câmara, Fernanda Maria Pereira Asseiceira.

308132281

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3756638.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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