Relatório do Estado do Ordenamento do Território
Discussão Pública
Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, torna público que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 30 de maio de 2019, proceder à abertura do período de discussão pública relativo ao Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), elaborado no cumprimento do n.º 3 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública tem a duração de 30 dias úteis e início no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo.
O REOT estará disponível para consulta no Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais e no sítio da Internet do Município, http://www.mun-celoricodebasto.pt, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e-mail de contacto, da seguinte forma:
a) Presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal;
b) Por correio para Município de Celorico de Basto - Departamento de Planeamento, Praça Cardeal D. António Ribeiro, 4890-291 Celorico de Basto;
c) Por e-mail para geral@mun-celoricodebasto.pt.
31 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva.
312347092
