1 - Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 35.º, n.º 2 dos Estatutos da Escola de Economia e Gestão, publicados no Diário da República (2.ª série), n.º 25, de 5 de fevereiro de 2019, tendo em conta a necessidade de uma maior flexibilidade de funcionamento do órgão, o Conselho de Departamento do Departamento de Gestão da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, reunido a 13 de fevereiro de 2019, deliberou, por unanimidade, delegar na Comissão Coordenadora do Departamento de Gestão, as seguintes competências previstas nas alíneas f), i), k) e l) do artigo 35.º, n.º 1 dos referidos Estatutos:
«f) Propor os planos e programas de formação do pessoal docente afeto ao Departamento;
i) Propor ao Conselho Científico a composição dos júris para as provas académicas e concursos no âmbito do Departamento;
k) Emitir parecer, quando necessário, sobre a admissão de candidatos ao doutoramento;
l) Propor a contratação do pessoal docente convidado do Departamento.»
2 - A presente delegação de competências considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora delegadas.
13 de fevereiro de 2019. - A Diretora do Departamento de Gestão, Carolina Feliciana Sá Cunha Machado, professora associada.
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