Despacho 5902/2019, de 27 de Junho
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Corpo emitente:
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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Fonte: Diário da República n.º 121/2019, Série II de 2019-06-27.
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Data:
2019-06-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do mestre João Pedro Martins Santos, no cargo de diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho 5902/2019
1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência da apresentação do relatório de resultados obtidos previsto no mencionado artigo 22.º do EPD, renovo a comissão de serviço do mestre João Pedro Martins Santos, no cargo de diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira, com fundamento nos resultados obtidos na atividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2019.
4 de junho de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
312359234
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3755708.dre.pdf .
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