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Para efeitos do disposto na alínea d), do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), publicita-se a lista de pessoal docente que cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 31 de agosto de 2014, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes, previsto na Portaria 332-A/2013, de 11 de novembro:
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8 de outubro de 2014. - A Diretora, Maria Elisabete Carvalho Ribeiro Leite.
208150969
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2013-11-11 -
Portaria
332-A/2013 -
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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