1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar no meu Gabinete a Senhora D. Maria da Luz Teixeira Cardoso Batista, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração da ora designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do já citado Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de setembro de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Maria da Luz Teixeira Cardoso Batista;
Data de nascimento: 18 de agosto de 1963;
Habilitações literárias: 12.º ano;
Categoria/Carreira: Assistente técnica da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;
Formação profissional: Diversa formação profissional no âmbito das funções desempenhadas;
Atividade profissional:
De 19 de setembro de 2011 até à presente data - exerceu funções de assistente técnico na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos;
De 8 de setembro de 2006 a 18 de setembro de 2011 - exerceu funções de assistente técnico no Instituto da Segurança Social, IP, no Centro Nacional de Pensões;
De 5 de setembro de 1988 a 7 de setembro de 2006 - exerceu funções no Hospital de Santa Maria, nos Serviços de Neurologia e de Anestesia.
208148652
