O grupo de trabalho criado pelo Despacho 7670/2014, de 12 de junho, entregou aos Secretários de Estado do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Mar, no dia 15 de setembro de 2014, o respetivo relatório, elaborado nos termos previstos no referido despacho.
O relatório apresenta medidas concretas que visam a promoção de uma maior e mais eficaz articulação entre os serviços e organismos do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) e do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM), em matérias relativas à biodiversidade marinha.
Assim, os Secretários de Estado do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Mar decidem aprovar o relatório e determinam a sua publicação nos sítios de Internet dos referidos serviços e organismos.
Os Secretários de Estado do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Mar decidem ainda promover iniciativas que deem continuidade aos trabalhos de articulação desenvolvidos, nomeadamente, através de reuniões regulares entre os serviços e organismos do MAOTE e do MAM em matérias relativas à biodiversidade marinha, bem como implementar as medidas propostas pelo grupo de trabalho, sob a coordenação do Gabinete do Secretário de Estado do Mar.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
9 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.
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