Declaração de retificação n.º 1052/2014
Pelo Despacho 1302/2011, de 4 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 10, de 14 de janeiro, foi constituída a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno necessárias à implantação do Emissário do Subsistema de Águas Residuais de Sabroso de Aguiar, a localizar na freguesia de Sabroso de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar.
A sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. veio posteriormente solicitar a retificação da indicação das descrições e inscrições matriciais das parcelas 1 e 2 que, por lapso, foram publicadas sem identificação das menções das descrições e inscrições matriciais.
Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, através da subalínea ix) da alínea b) do n.º 1 do Despacho 13322/2013, de 11 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro, e nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 142.º e 148.º do Código do Procedimento Administrativo, retifico o mapa anexo ao referido despacho de acordo com as correções das descrições e inscrições matriciais das parcelas 1 e 2 introduzidas no mapa que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
8 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos [por delegação de competências ao abrigo da subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 do Despacho 13322/2013, de 18 de outubro].
Mapa de servidão
Emissário Gravítico 01 do Subsistema de Águas Residuais de Sabroso de Aguiar
Concelho: Vila Pouca de Aguiar
(ver documento original)
208152101