MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510957544 - Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Visconde da Bouça, apartado 238
Código postal: 5300 318
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273327680
Fax: 00351 273331938
Endereço Eletrónico: geral@cim-ttm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de equipamentos de protecção individual (EPI) para combate a incêndios em espaços naturais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de EPI
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 71800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35111000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Botas de Combate a Incêndios em Espaços Naturais
Preço base do lote: 64100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35111000
Lote n.º 2
Designação do lote: Luvas de Combate a Incêndios em Espaços Naturais
Preço base do lote: 7700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35111000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Visconde da Bouça, Apartado 238, 5300-318 Bragança
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
artigo 5.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo da CIM-TTM da Terra Quente
Endereço desse serviço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201430
Fax: 00351 278201445
Endereço Eletrónico: manuel.miranda@cim-ttm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Visconde da Bouça, Apartado 238
Código postal: 5300 318
Localidade: Bragança
Endereço Eletrónico: geral@cim-ttm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António Alves Miranda
Cargo: Secretário Intermunicipal
408165379