MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E. E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento

Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770462

Fax: 00351 223770857

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição e Transformação de Viatura Pesada

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento em causa tem por objetivo a aquisição de uma viatura pesada com as especificações técnicas discriminadas e a sua transformação por forma a receber uma superstrutura de recolha de lamas e desobstrução de coletores, da marca MORO, de acordo com o anexo I do Caderno de Encargos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34139100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 135 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao presente Programa de Concurso;

b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

c) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa coletiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social.

d) Documento comprovativo da condição de representante reconhecido pela marca do fabricante do chassis para a comercialização do veículo do chassis;

e) Documento comprovativo de que a entidade que irá proceder à transformação do chassis e montagem da superestrutura de recolha de lamas e desobstrução de coletores é representante oficial da marca MORO em Portugal.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770462

Fax: 00351 223770857

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma Eletrónica, no dia da publicação do anúncio em Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR 50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores com a seguinte ponderação:

a) Características técnicas - 45%

b) Preço - 40%

c) Prazo de entrega -10%

d) Valor da retoma do chassis usado - 5%

Estes fatores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte:

a) Características técnicas (CT):

a1) Cilindrada - 0,15 pontos

a2) Binário (Nm/rpm/Gama rpm) - 0,21 pontos

a3) Potência (Cv/rpm/Gama rpm - 0,21 pontos)

a4) Potência travão auxiliar ao motor (kW) - 0,15 pontos

a5) Compressor (Cilindrada/Caudal) - 0,12 pontos

a6) Capacidade Técnica dos Eixos (kg/kg) - 0,16 pontos

b) Preço (P): P = 1 - (Vp - Pab) / (Pb - Pab), em que: Pb - Preço Base; Vp - Valor da Proposta e Pab - Valor anormalmente baixo (valor for inferior em 30% (trinta) ao preço base).

c) Prazo de entrega (PE) e d) Valor de retoma do Chassis usado (VR), de acordo com o estipulado nas alíneas c) e d) do ponto 20.2 do Programa de Concurso. Os subfactores a1 a a4 serão avaliados de acordo com as escalas de pontuação definidas no ponto 20.3 do Programa de Concurso. A classificação final será dada pela seguinte fórmula: CF= 45% x CT + 40% x P + 10% x PE + 5% x VR

Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida. Como primeiro critério de desempate, no caso de 2 (duas) ou mais propostas apresentarem o mesmo resultado/pontuação final, estabelece-se o critério do mais baixo preço. Caso, ainda assim, se mantenha o empate e se apure que 2 (duas) ou mais propostas apresentam o mesmo preço, estabelece-se que prevalecerá a ordem de entrega das propostas na plataforma.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, SA

Endereço: Rua 14 de Outubro, 343

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223770462

Fax: 00351 223770857

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/10/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os prazos a considerar na execução do contrato são: a) Prazo máximo de 90 (noventa) dias para entrega do chassis a contar da data de assinatura do contrato; b) Prazo para transformação da viatura de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do fim do prazo estipulado na alínea anterior, ou, se inferior ao da alínea anterior, a partir do prazo de entrega do chassis.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º Serafim Silva Martins

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408157587