Despacho (extrato) 12540/2014, de 13 de Outubro
Celebração de CTFP - tempo indeterminado
Despacho (extrato) n.º 12540/2014
Por despacho de 23 de setembro de 2014, do presidente do IPG, foi autorizada a transição para o regime de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, com período experimental de 5 anos, de Adriano Azevedo Costa, com a categoria de professor adjunto, em regime de dedicação exclusiva, índice remuneratório 195, atualizável nos termos legais, com efeitos a partir de 20 de setembro de 2014, nos termos das disposições conjugadas, n.os 7 e 8, artigo 6.º, do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, na redação dada pelo artigo 3.º, da Lei 7/2010, de 13 de maio.
6 de outubro de 2014. - O Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, Constantino Mendes Rei.
208142244
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3755048.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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