Declaração de retificação n.º 1040/2014
Rui Santos, presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, em cumprimento do disposto no artigo 137.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei 15/2005, de 26 de janeiro, torna pública a retificação do edital 453/2014, de 23 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de maio de 2014:
Onde se lê «O cumprimento da presente pena teve o seu início em 13 de março de 2014, que foi o dia seguinte àquele em que a decisão se tornou definitiva.» deve ler-se «A presente pena transitou em julgado a 13 de março de 2014. O cumprimento da presente pena só iniciará a produção dos seus efeitos legais caso a senhora advogada proceda à reinscrição como advogada.».
2 de outubro de 2014. - O Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, Rui Santos.
208143549
