Édito n.º 466/2014
Processo EPU N.º 4061
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Albufeira e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, n. 1, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Subterrânea a 15 kV, FR15-269 SE Montechoro - Escarpão (troço: PTD ABF 64 - P1 da FR15-200-14-1), com 310.00 metros, a partir do novo PTD ABF 64 Fontainhas ao apoio P1 da FR15-200-14-1 Fontainhas 2; a estabelecer em Fontainhas/Torre da Mosqueira, freguesia de Ferreiras, concelho de Albufeira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
15 de setembro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
308132232
