Procedimento concursal comum para o preenchimento de 137 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., aberto pelo Aviso 16638/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 162, de 20 de agosto.
Por deliberação deste Conselho Diretivo de 16-09-2014, foi revogada, ao abrigo do artigo 141.º do Código do Procedimento Administrativo, a lista unitária de ordenação final do referido procedimento concursal, publicitada através do Aviso 5539/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 84, de 2 de maio, bem como decidido o reinício de funções do júri nomeado no âmbito do mesmo a fim de se pronunciar sobre a aplicação do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, que aprovou o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência na Administração Pública, ao candidato Augusto José da Silva Pereira.
Em sequência, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, notificam-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal referenciado que se encontra afixada nas instalações deste Instituto, sitas na Rua Nova de S. Crispim, n.º 380/384, 4049-002 Porto, bem como disponibilizada no portal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (www.arsnorte.min-saude.pt), o novo projeto de lista unitária de ordenação final.
Mais se notifica que, em sede de audiência dos interessados, dispõem os candidatos de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso para, se for o caso, exercerem o seu direito de pronúncia. Para o efeito, deverá ser utilizado, obrigatoriamente, o Formulário para o exercício do direito de participação dos interessados, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no portal desta ARS, o qual pode ser entregue pessoalmente ou enviado por correio registado para a morada indicada.
Informa-se, ainda, que o processo do presente concurso se encontra disponível para consulta, durante o mesmo prazo, nas instalações da ARS do Norte, I. P., Gabinete de Recursos Humanos, em Braga, sitas no Largo Paulo Orósio, 1.º andar, no seguinte horário, segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 17h00.
3 de outubro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
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