MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501170162 - Município de Marvão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Stª Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de gás propano a granel para a Piscina
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objecto o fornecimento contínuo de gás propano a granel nas instalações da Piscina Coberta Municipal de Stº Antº das Areias. A este fornecimento está associado o fornecimento e montagem de um depósito superficial com a capacidade de 3 toneladas, propriedade do adjudicatário, tubagem de aço e cobre, válvulas, redutores e demais acessórios, para ligação a diverso equipamento de queima, propriedade do Município de Marvão. Todos os trabalhos de construção civil serão da responsabilidade do concorrente, assim como todos os trabalhos necessários para a obtenção do licenciamento, a efectuar pelo adjudicatário, e para garantia das condições de segurança destas instalações.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 120750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09122100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Piscina Coberta de Stº Antº das Areias, Stº Antº das Areias, Concelho de Marvão
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de concurso;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83º-A do CCP;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo de Stª Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Stª Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Eletrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de Procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº 6 do artigo 132º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Martins Frutuoso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Marvão
408146821