MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001310 - Secretaria Regional do Plano e Finanças
Endereço: Palácio do Governo, Av. Arriaga
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212170
Fax: 00351 291233126
Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º CP02/SRF-DRI/2014, para aquisição de um sistema de comunicações unificadas para o Governo Regional da Madeira, no âmbito do Projeto eGov@Madeira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 215500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira (RAM)
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SRF - Direção Regional de Informática (DRI)
Endereço desse serviço: Av. Arriaga, 21 - 1º Andar
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291225228
Fax: 00351 291226596
Endereço Eletrónico: dri.srp@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Preço (FP) - 25%; Fator 2 - Arquitetura e Componentes da Plataforma (FACP) - 25%; Fator 3 - Adequação Técnica e Funcional da Plataforma (FATFPL) - 20%; Fator 4 - Adequação da Componente de Tarifação / Billing (FTB) - 5%; Fator 5 - Adequação Técnica e Funcional dos Telefones IP, ATAs e Softphones (FATFTEL) - 15%; Fator 6 - Prazo de Manutenção e Assistência Técnica (FPMAT) - 10%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Plano e Finanças
Endereço: Palácio do Governo, Av. Arriaga
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212170
Fax: 00351 291233126
Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo da execução do contrato será o prazo proposto pelo cocontratante para o item "Prazo de manutenção e assistência técnica", contados a partir da aceitação definitiva nos termos da Cláusula 10.ª do Caderno de Encargos, não podendo ser inferior a 3 anos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Ventura Garcês
Cargo: Secretário Regional do Plano e Finanças
408146895