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Aviso (extrato) 11234/2014, de 8 de Outubro

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Sumário

Cessação de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11234/2014

Cessação de Comissão de serviço

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, por meu despacho de 11/07/2014, proferido ao abrigo da subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15/01, na sua redação atual, cessou a comissão de serviço do dirigente intermédio de 3.º grau responsável pela Coordenação de Gestão Urbanística e Obras Particulares, Artur Jorge Costa Mendes Paiva, com efeitos a partir de 29 de julho de 2014 inclusive.

O trabalhador foi reposicionado na carreira/categoria de origem, técnico superior, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, na posição remuneratória 5, nível 27.

29 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho.

308124465

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3754505.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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