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Declaração de retificação n.º 1027/2014
No Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2014, a p. 24036, no aviso 10433/2014, de 10 de setembro, retifica-se que onde se lê «pena de demissão» deve ler-se «pena de despedimento».
29 de setembro de 2014. - O Diretor do Departamento, João Pedro Contreiras.
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