Despacho (extrato) n.º 12351/2014
Por despacho de 26 de setembro do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, proferido por delegação do Reitor:
Doutora Ana Fernanda Ferreira Pereira Neves, autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 6 de outubro de 2014, como professora auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e Paulo Manuel Cunha da Costa Otero, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico da Doutora Ana Fernanda Ferreira Pereira Neves, durante o período experimental de cinco anos como professora auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que a mesma professora, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
29 de setembro de 2014. - A Diretora Executiva, Ana Paula Carreira.
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