Aviso (extrato) n.º 11152/2014

Anulação de caderno de especificações Carne de bovino «Ómega 3 natural»

1 - De acordo com o disposto nas alíneas c) e d) do n.º 9 do Decreto-Lei 323-F/2000, de 20 de dezembro, bem como, nos termos do n.º 1 do despacho normativo 30/2000 de 12 de junho, por despacho da subdiretora-geral engenheira Filipa Osório, de 25 de setembro de 2014, é anulado, a seu pedido, à empresa Companhia das Lezírias, S. A., o caderno de especificações, Carne de bovino «Ómega 3 natural», reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nos anexos iv e vii do Regulamento (CE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de junho, assim como o rótulo que lhe está associado.

2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.

30 de setembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.

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