Aviso (extrato) 11151/2014, de 7 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Fonte: Diário da República n.º 193/2014, Série II de 2014-10-07.
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Data:
2014-10-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Anulação do reconhecimento da SGS Portugal, S. A., como organismo de controlo e certificação para o caderno de especificações Carne de Bovino «Ómega 3 natural»
Aviso (extrato) n.º 11151/2014
Anulação de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação
1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, de 25 de setembro de 2014, ao abrigo do disposto no n.º 9 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 11 de agosto, é anulado o reconhecimento da SGS Portugal S. A. como Organismo de Controlo e Certificação para o caderno de especificações Carne de bovino "Ómega 3 natural" reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nos anexos IV e VII, do Regulamento (CE) n.º 1538/91 da Comissão, de 5 de junho, assim como para os rótulos que lhe estão associados.
2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.
30 de setembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
208128897
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3754190.dre.pdf .
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