Deliberação 1835/2014, de 6 de Outubro
Redução de horário de trabalho
Deliberação 1835/2014
Por deliberação de 09 de setembro de 2014 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., autorizado a Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar maria Cristina Cunha Lopes Morgado Bento, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado a redução de uma hora do seu horário semanal (passando para 40 horas semanais) nos termos do artigo 5.º n.º 2 alínea c) do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31/12. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de setembro de 2014. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria Joaquina Matos.
208124684
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3754060.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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