Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Psiquiatria da carreira médica e especial médica hospitalar
Nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica torna-se público que, após autorização pelo Despacho 1033/14-SET, de S. Ex.ª a Secretária de Estado do Tesouro, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., de 25 de setembro de 2014, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho de assistente da carreira médica na especialidade de Psiquiatria, no mapa de pessoal do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
1 - Tipo de concurso
Comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, vinculados a instituição do Serviço Nacional de Saúde, por relação jurídica de emprego, público ou privado.
2 - Prazo de validade
O concurso é válido para a ocupação dos dois postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.
3 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4 - Legislação aplicável
O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 08-1-2009, com as alterações constantes do ACT celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 08-01-2013 e no ACT relativo à tramitação concursal de recrutamento para postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE n.º 48, de 29-12-2011, no ACT n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações, e na Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro.
5 - Caracterização do posto de trabalho
Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira médica na categoria de assistente, tal como estabelecido nos artigos 11.º dos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, e na cláusula 10.ª do ACT publicado no BTE n.º 41, de 08 de novembro de 2009 e no n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 de 13 de outubro e posteriores alterações.
6 - Local de trabalho
O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações que integram o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
7 - Requisitos de admissão
Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo da candidatura, os seguintes requisitos:
Possuir o grau de especialista em Medicina Interna;
Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.
8 - Método de seleção e respetiva ponderação
Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação e discussão curricular (n.º 1 e 2 do artigo 20.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio e n.º 1 e 2 da cláusula 22.º do ACT);
9 - Remuneração
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde o valor de 2.746,24(euro) (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos), no regime de tempo completo de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E, podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital, sito na IC 19, 2720-276 Amadora, em dias úteis, no período compreendido entre as 09H00 e as 16H00, ou remetidas pelo correio, para a mesma morada, por correio registado com aviso de receção, considerando-se, neste caso, apresentadas dentro do prazo, se tiverem sido expedidas até ao termo do prazo fixado neste aviso.
10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
b) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista);
c) Pedido para ser admitido ao concurso;
d) A identificação da relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
10.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o procedimento concursal;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae, que embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados;
10.3 - A apresentação de documentos falsos determinam a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar ou penal.
10.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.
11 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
12 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.
13 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 23.º da Portaria 207/2009, de 24 de maio e na Cláusula 25.ª do ACT.
14 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. e disponibilizada na sua página eletrónica (www.hff.min-saude.pt).
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - Composição e identificação do júri
O júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Maria Teresa Pinto Esteves Maia Correia - Chefe de Serviço de Psiquiatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
1.º Vogal efetivo: Dr. José Nuno Casanova Borja Santos - Assistente Graduado de Psiquiatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
2.ª Vogal efetivo: Dr.ª Alice Rosário Teixeira Antunes Luís - Assistente Graduada de Psiquiatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
3.º Vogal efetivo: Dr. João Carlos Carvalho Melo - Assistente Graduado de Psiquiatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
4.º Vogal efetivo: Dr. José Augusto Vicente Flores - Assistente Graduado de Psiquiatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
1.ª Vogal suplente: Dr.ª Maria Pilar Couto Brum Santos Pinto - Assistente Graduada de Psiquiatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;
2.ª Vogal suplente: Dr.ª Maria Alexandra Domingos Antunes Lourenço - Assistente Graduada de Psiquiatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E..
O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º Vogal efetivo.
30 de setembro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Manuel Abrantes Marques.
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