Sob proposta da Escola Superior de Gestão, aprovada pelo seu Conselho Técnico-Científico, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, foram aprovadas as alterações ao plano do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Solicitadoria, publicado pelo Despacho 5138/2013, na 2.ª série do Diário da República, n.º 74, de 16 de abril.
A alteração deste ciclo de estudos foi acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em 27 de fevereiro de 2014, por um período de 1 ano, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior, em 17 de setembro de 2014, com o n.º R/A-Ef 743/2011/AL01.
O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, determina a publicação do novo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Solicitadoria, em anexo ao presente despacho.
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da Escola Superior de Gestão, altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Solicitadoria, para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2014/2015.
1 de outubro de 2014. - O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof. Doutor João Batista da Costa Carvalho.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado
em Solicitadoria
1 - Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2 - Unidade orgânica - Escola Superior de Gestão.
3 - Curso - Solicitadoria.
4 - Grau - Mestre.
5 - Área científica predominante do curso - Direito.
6 - Número de Créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau - 120.
7 - Duração normal do ciclo de estudos - 4 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:
Especialização em Solicitadoria Empresarial;
Especialização em Solicitadoria dos Contratos.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Especialização em Solicitadoria Empresarial
(ver documento original)
Especialização em Solicitadoria dos Contratos
(ver documento original)
1 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Escola Superior de Gestão
Mestrado em Solicitadoria
Mestre em Solicitadoria
Direito
1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Especialização em Solicitadoria Empresarial
2.º semestre
QUADRO N.º 2-A
(ver documento original)
Especialização em Solicitadoria dos Contratos
2.º semestre
QUADRO N.º 2-B
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
4.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
208129625
