DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS: A) DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS, B) GABINETE DE PLANEAMENTO, C) GABINETE DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL, D) DELEGAÇÕES REGIONAIS DO NORTE, ALENTEJO E ALGARVE, E) FUNDO DE FOMENTO CULTURAL, F) INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, G) INSTITUTO PORTUGUÊS DE CINEMA, H) INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO E DA LEITURA, I) DIRECCAO-GERAL DA ACÇÃO CULTURAL, J) DIRECCAO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DO DIREITO DE AUTOR, L) GABINETE DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS, M) CINEMATECA PORTUGUESA, N) TEATRO NACIONAL DE S. CARLOS, E.P., O) TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, P) COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS, Q) BIBLIOTECA NACIONAL, R) ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO, S) INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, T) INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARQUIVOS, U) COMISSAO NACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA, V) SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL, X) COMISSARIADO DA EUROPÁLIA 91- PORTUGAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 1991.