Aviso (extrato) n.º 10585/2019
Cessação da comissão de serviço
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público, que cessou a comissão de serviço do Dirigente Intermédio de 3.º Grau, do Serviço de Secretaria Geral, Décio Hugo Vieira Góis, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019.
O trabalhador regressa, assim, à categoria de Técnico Superior - Consultor Jurídico, ficando posicionado na 4.ª posição remuneratória, nível 23, da Tabela Remuneratória Única.
28 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Miguel Nunes Franco.
312344468