Despacho (extrato) n.º 5863/2019
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 03-06-2019, foi a Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Branca Maria Pinto Rodrigues Macedo Varela, juíza de direito, interina, nos Juízos centrais cíveis e criminais, do comércio, de execução, de instrução criminal e de família e menores da comarca de Braga (Artigo 107.º), nomeada, como requereu, juíza de direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata)
3 de junho de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
312353823