MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502444010 - Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E. I. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamentos/Carlos Abrantes Pinheiro
Endereço: Estrada 5 de Junho, nº1 - Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 00351 214459500
Fax: 00351 214444030
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conclusão do Aterro Sanitário do Ecoparque da Abrunheira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conclusão do Aterro Sanitário do Ecoparque da Abrunheira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Abrunheira (Mafra)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no nº1 do Art. 81º do CCP;
Declaração de titularidade de alvará e exibição do mesmo contendo as seguintes habilitações:
11ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
1ª e 2ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, 2ª, 7ª, 8ª e 15ª subcategoria da 4ª categoria e 2ª, 7ª, 9ª e 10ª
subcategoria da 5ª categoria, das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que a empresa em causa se propõe
realizar.
De acordo com o nº 4 do Art. 22º da Lei 31/2009, serão também apresentados, relativamente ao Director de Obra, os seguintes
elementos:
Termo de Responsabilidade do Director de Obra;
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, nos termos do Art. 24º da referida lei;
Comprovativo da integração no quadro de pessoal da empresa responsável pela execução da obra, se for o caso, através da declaração de
remunerações conforme entregue na Segurança Social, referente ao último mês;
Comprovativo da integração no quadro técnico da empresa responsável pela execução da obra, se for o caso, devidamente comunicado à
entidade com competência para a concessão de alvará para o exercício da actividade de construção através de declaração emitida por essa
entidade em documento escrito ou em formato electrónico fidedigno.
Os documentos de habilitação indicados podem ser apresentados com a proposta.
No caso de não serem apresentados com a proposta, o adjudicatário deve apresentá-los no prazo de cinco dias a contar da data de
notificação da adjudicação.
Os documentos de habilitação apresentados pelo adjudicatário serão disponibilizados, para consulta de todos os candidatos, na
plataforma electrónica.
No caso de se verificar alguma irregularidade dos documentos de habilitação, o adjudicatário deve suprimi-la no prazo de dois dias a
contar da notificação para o efeito, sob pena de caducidade da adjudicação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Estudos, Projectos e Gestão de Obras
Endereço desse serviço: Estrada 5 de Junho, nº1 - Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: S. Domingos de Rana
Telefone: 00351 214459500
Fax: 00351 214444030
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1: Preço - 70%
Factor 2: Qualidade técnica da proposta - 30%
Para avaliação das propostas utilizar-se-á o modelo constante do Anexo III do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Estrada 5 de Junho, nº1 - Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: S. Domingos de Rana
Telefone: 00351 214459500
Fax: 00351 214444030
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Abrantes Pinheiro
Cargo: Director
408128012
